Cuidadores informais: o que são e os seus direitos

Se tem atenção ao noticiário, provavelmente já reparou que ultimamente muito se tem ouvido sobre cuidadores informais. Nomeadamente, sobre a legislação relativa às suas funções, aos seus deveres e aos seus direitos.

No entanto, sabe realmente o que são cuidadores informais? Saiba quais os direitos associados a quem assume este cargo, bem como algumas regras.

O que são cuidadores informais?

O cuidador informal é a pessoa que assume os cuidados de uma pessoa dependente, fora do âmbito profissional e sem remunerações financeiras. Normalmente, este é um papel assumido por familiares ou amigos, num contexto domiciliário. Segunda a DECO, estima-se que existam 800 mil cuidadores informais em Portugal.

Por norma, este é um conceito associado a assitência a idosos, que tentam permanecer em casa o máximo de tempo possível e garantir uma velhice o mais ativa e saudável possível. No entanto, a assistência possa ser prestada a qualquer outra pessoa que sofra de incapacidade total ou parcial, na sua vida e cuidados do dia a dia.

Entre os principais deveres, o cuidador informal deve garantir segurança e conforto da pessoa de quem cuida. Além disso, deve estimular a autonomia na medida do possível.

Este é um trabalho díficil e pode provocar vários problemas de saúde ou financeiros para quem cuida. Um estudo da Comissão Europeia concluiu que o cuidador está especialmente sujeito a sofrer de ansiedade, isolamento, exaustão e risco de pobreza.

Estatuto de Cuidador Informal

Apesar deste ser um trabalho realizado voluntariamente, é um papel muito exigente em que os cuidadores suportam, quase sem apoios, os custos de cuidar do dependente.

Tendo isto em conta, os cuidadores têm vindo a pedir a criação de um estatuto que junte algumas regras e direitos. Entre as medidas pedidas, o estatuto prevê a criação de apoios financeiros, maior proximidade com os cuidados de saúde e oportunidades de formação para os cuidadores informais.

A criação de um estatuto é um assunto que tem estado em discussão na Assembleia da República, sensivelmente desde 2016.

Depois de alguns avanços, foi aprovada no início do mês uma proposta de lei sobre cuidadores informais. Esta proposta não só tem como foco a inclusão de medidas de apoio aos cuidadores informais, como regulamentação de regras e direitos tanto de cuidadores como de pessoas cuidadas.

Apesar disso, ainda não conhecidos detalhes sobre esta aprovação, e não foi ainda reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal de forma oficial.

Mesmo sem estatuto, quais os direitos dos cuidadores?

Apesar de não haver legislação que proteja os cuidadores informais com um estatuto, existem algumas medidas de apoio que ajudam nesta função. Abaixo, apresentamos alguns dos direitos dirigidos a quem cuida.

• Subsídio por assistência de 3ª pessoa – para compensar o acréscimo de custos com a pessoa dependente, os cuidadores de crianças e jovens com deficiências incapacitantes têm direito a uma prestação mensal monetária. Para além disto, as famílias podem receber um abono dependente do tipo de deficiência e agregado familiar.
• Subsídio para assistência ao filho – existe uma remuneração para pais que têm de faltar ao trabalho para cuidar dos filhos portadores de deficiências incapacitantes. Pode saber mais aqui. Há ainda o subsídio de apoio ao neto,
• Apoio de instituições – os cuidadores podem procurar apoio nas associações dirigidas a cuidadores informais, tais como a Associação Nacional de Cuidadores Informais, Associação Cuidadores ou Cuidadores Portugal
• Linhas telefónicas de apoio – quer a Linha de Saúde 24 (808 24 24 24), como a Linha de Apoio aos Cuidadores (800 242 252) podem ser utilizadas para esclarecer dúvidas. A última, disponibilizada pela Associação Cuidadores, serve também para receber orientação e apoio
• Voluntariado – existem diversas instituições que desenvolvem apoio voluntário dirigido a cuidadores informais. Pode encontrar esse apoio em instituições como a Santa Casa da Misericórdia da sua região, grupos universitários com projetos sociais, Câmaras Municipais ou nas Ligas dos Amigos do Hospital da sua zona.